CNH para motos e carros terá novamente exigência de exame toxicológico

O exame toxicológico voltará a ser exigido para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B no Brasil. A mudança ocorre após o Congresso Nacional derrubar, nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da lei que estendia a obrigatoriedade do teste para motociclistas e motoristas de carros de passeio.

A sessão conjunta entre deputados e senadores terminou com ampla maioria pela retomada da regra. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, a aprovação também foi expressiva, com 70 votos a favor e apenas dois contrários. Com isso, o exame passa a ser requisito imediato para quem deseja iniciar o processo de habilitação, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União.

O teste, já conhecido por motoristas das categorias C, D e E, detecta o consumo de substâncias psicoativas a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a CNH. A ampliação da obrigatoriedade atende a um movimento de parlamentares que defendem maior rigor na formação de novos condutores.

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Lula havia vetado o dispositivo ao alegar que a exigência poderia criar custos adicionais ao cidadão e desestimular a busca pela regularização, especialmente entre condutores de baixa renda. O governo argumentou ainda que a medida poderia ter efeito contrário ao desejado, afastando pessoas da habilitação formal e gerando riscos à segurança viária.

O Congresso, porém, adotou entendimento oposto. Legisladores afirmaram que o exame amplia a proteção no trânsito e reforça a responsabilidade dos motoristas, especialmente em um cenário em que o número de acidentes envolvendo motos segue em alta no país.

A derrubada do veto integra um pacote legislativo maior que instituiu também a chamada CNH Social, programa voltado à gratuidade da habilitação para pessoas de baixa renda. A expectativa é que as duas frentes — rigor e inclusão — caminhem juntas na política de trânsito brasileira.

Com a retomada da obrigatoriedade, o Brasil volta a figurar entre os países que adotam mecanismos de verificação prévia do uso de drogas para motoristas iniciantes. Especialistas em segurança viária avaliam que a medida pode contribuir para reduzir riscos nas estradas, embora o impacto real dependa da fiscalização e da adesão ao programa de formação de condutores.