Consulta pública avaliará fim de aulas obrigatórias para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a implementar um projeto que visa eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da carteira de motorista. A medida representa uma mudança significativa no processo de habilitação no Brasil.

Nesta quinta-feira (2), o governo realizará uma consulta pública para coletar sugestões da população. A proposta, formulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a revogação das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas práticas atualmente exigidas. Os candidatos poderão optar entre se matricular em autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que poderá oferecer cursos online disponibilizados pelo governo. As provas teóricas e práticas permanecerão obrigatórias.

Inicialmente, a mudança abrangerá apenas as categorias A e B. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros estejam dirigindo sem habilitação adequada. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo das aulas em autoescolas — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — contribui para esse cenário. A expectativa é reduzir esses custos em até 80%.

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“Para a parte teórica, não será obrigado o mínimo de aula. Para aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou Renan Filho.

O ministro garantiu que as autoescolas continuarão operando, mas sem a imposição legal vigente.