Banco Central deve regulamentar o PIX parcelado até o fim do mês

O Banco Central (BC) deve anunciar até o fim de setembro a regulamentação do chamado PIX Parcelado. Hoje já oferecido por alguns bancos e fintechs de forma independente, o serviço passará a ter regras padronizadas, maior transparência e exigências de informação ao consumidor.

A medida tem potencial para ampliar o uso do PIX no comércio, especialmente em compras de maior valor, já que o lojista receberá o valor integral à vista. Segundo estimativas, a funcionalidade pode atender até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, criando uma nova alternativa de parcelamento.

Diferente do PIX tradicional, gratuito e inclusivo, o PIX Parcelado será voltado apenas a quem já possui vínculo com instituições financeiras e crédito pré-aprovado. “O PIX Parcelado vai ser utilizado por quem já é bancarizado, com limite de crédito disponível. Ele vai poder parcelar os pagamentos usando o PIX”, explica Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços e Segurança da Febraban.

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Riscos e custos

Apesar do apelo, o PIX Parcelado funciona como uma operação de crédito, sujeita a juros, tarifas e impostos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Bancos e fintechs já praticam taxas médias de 2% ao mês, o que pode tornar a modalidade mais cara do que o cartão de crédito tradicional.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) critica a proposta, alertando que o serviço pode ser vendido como uma simples transferência, quando na prática se trata de um empréstimo. “Transformar o PIX em um canal de crédito pouco regulado é colocar em risco a conquista de inclusão financeira que ele representou”, disse a entidade em nota.

Para o economista Marcelo Sá, diretor de negócios do Braza Bank, a regulamentação do BC será essencial para dar clareza sobre os custos. “É preciso detalhar se haverá cobrança de taxa por transação ou repasse de juros ao consumidor. Sem isso, o PIX Parcelado perde competitividade frente ao cartão de crédito.”

Quem deve usar

Especialistas projetam três perfis de usuários:

• Quem tem crédito, mas não possui cartão, utilizando o PIX Parcelado como “carnê digital”;
• Quem já tem cartão, mas opta pela modalidade em busca de melhores taxas;
• Quem busca crédito adicional, após esgotar o limite do cartão.

Esse último caso preocupa, já que o cartão de crédito responde por 60,5% da inadimplência entre pessoas físicas, segundo o Ministério da Fazenda. “O parcelamento já virou uma espiral viciante no Brasil. Se não houver regulação firme, o PIX Parcelado pode repetir esse problema”, afirma Carla Beni, economista da FGV.

O que o Idec sugere

O Idec recomenda que, caso avance, a proposta siga medidas de proteção ao consumidor:

• Criar identidade própria, evitando confusão com o PIX original;
• Exigir contratos claros e padronizados;
• Adotar limites para prevenir superendividamento;
• Permitir ativação apenas por iniciativa do usuário;
• Submeter a regulação a consulta pública ampla.

O Banco Central ainda não detalhou como será a regulamentação, mas a expectativa do mercado é que as regras tragam maior clareza sobre taxas e critérios de concessão.