Alterações nos pisos de saúde e educação resultam em economia mínima, afirma Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (28) que eventuais alterações nos pisos de investimento em saúde e educação resultariam em economia limitada, além de elevar o custo político para a aprovação do pacote de cortes em despesas obrigatórias. Segundo Tebet, as propostas foram acordadas dentro dos ministérios sem gerar atritos internos.

"Esse foi um ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes", declarou a ministra. Ela refutou a ideia de que a decisão de excluir a educação do pacote tenha partido do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Tebet, após cálculos realizados juntamente com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concluiu-se que incluir a educação nas regras fiscais não teria impacto significativo, pois já está submetida aos limites de crescimento na prática.

No que diz respeito ao setor da saúde, Tebet explicou que possíveis mudanças nos pisos proporcionaram uma economia modesta, entre R$4 bilhões e R$5 bilhões nos anos subsequentes. “Como a população está envelhecendo e precisaremos de mais recursos para a saúde adiante, seria um ajuste ineficiente”, argumentou.

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A ministra destacou ainda que incluir tais medidas no pacote fiscal poderia gerar um alto custo político, complicando sua aprovação. “Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$4 bilhões a R$5 bilhões ao longo de todos os anos”, ponderou Tebet.

O novo arcabouço fiscal alterou as diretrizes para os pisos da saúde e educação, substituindo os antigos limites do teto de gastos por percentuais da receita governamental. No ano anterior, o governo obteve êxito em modificar a interpretação legal no Congresso para evitar um déficit de R$21 bilhões no piso da saúde. A partir deste ano, as despesas se estabilizaram. Em junho passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que sugeriria revisões no formato desses dois pisos.