Descompasso entre promessas eleitorais e a realidade da OAB Guarulhos

Refletir sobre o atual estado da advocacia é essencial para entender o impacto que as estruturas institucionais e o mercado de trabalho exercem sobre a prática jurídica. A advocacia, muitas vezes idealizada como o baluarte da justiça e da defesa dos direitos, enfrenta um cenário de crescente insatisfação entre seus membros. É um momento que pede não apenas a análise dos problemas, mas também a proposição de soluções que possam resgatar a dignidade e a relevância da profissão, especialmente em um contexto como o de Guarulhos, onde as demandas da classe parecem se multiplicar.

Ao analisar o Perfil da Advocacia Brasileira, traçado pela FGV em conjunto com OAB, fica claro que há uma série de questões críticas que afetam diretamente o exercício da profissão. Embora a advocacia seja considerada um pilar essencial na administração da justiça, os advogados convivem diariamente com insatisfações que comprometem sua atuação plena.

Esse cenário de insatisfação é reforçado por outros dados alarmantes, expressivo número de advogados tem que recorrer a outras atividades profissionais para complementar a renda, o que evidencia o descompasso entre a idealização da advocacia e a realidade econômica da profissão. A renda, de parte da advocacia é de até dois salários-mínimos, sendo que, a grande maioria varia entre dois e seis salários-mínimos, quantia insuficiente para muitos dos custos e responsabilidades que envolvem o exercício pleno da advocacia. Essa precariedade econômica gera um sentimento de desvalorização, que ecoa não apenas na renda, mas também no reconhecimento social e institucional da importância do trabalho advocatício.

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No que se refere à pluralidade de gênero e raça, há avanços, mas ainda permeados por disparidades. A advocacia feminina, embora em crescimento, enfrenta barreiras que limitam sua ascensão e reconhecimento. Obstáculos como a concorrência com as responsabilidades familiares e o menor reconhecimento em comparação aos colegas homens dificultam a igualdade de condições na carreira.

Do ponto de vista racial, o cenário é ainda mais preocupante: a sub-representação de advogados negros revela uma desigualdade estrutural que persiste, com poucos avanços no que tange ao acesso e à ascensão na carreira jurídica.

Outro ponto que merece destaque é o desrespeito às prerrogativas dos advogados, uma reclamação recorrente entre os profissionais. Muitos relatam que as garantias processuais, que deveriam ser salvaguardadas pela legislação, não são respeitadas na prática, o que mina a confiança na justiça e cria um ambiente hostil para o exercício da defesa.

Essas reflexões ganham uma dimensão ainda mais crítica ao analisarmos o contexto específico de Guarulhos - uma das maiores subseções do Estado de São Paulo - e o plano de governo da OAB local, apresentado nas últimas eleições.

O grande problema aqui reside na inércia da implementação das propostas, que foram amplamente divulgadas, mas raramente executadas de forma eficiente. A promessa de descentralizar a OAB, tornando-a mais presente nos bairros, não foi cumprida de maneira satisfatória, sendo que agora faltando meses do término do mandato prometem inaugurar um singelo polo periférico. Guarulhos, como uma das maiores cidades do país, demanda uma atuação mais próxima e proativa, especialmente em regiões afastadas do centro, onde os advogados muitas vezes se sentem isolados da entidade que deveria representá-los.

Além disso, ferramentas tecnológicas que facilitariam o dia a dia dos advogados, como o app de prerrogativas, o ranking OAB+ ativa, e o OAB MEDE (jurimetria), foram prometidas, mas não implementadas de forma satisfatória e eficaz. A falta de um programa permanente e eficaz de apoio tecnológico, que poderia auxiliar os advogados no uso de plataformas digitais como PJE e E-SAJ, agrava ainda mais a situação, deixando os profissionais desamparados em um cenário cada vez mais digitalizado e complexo.

No que tange à promessa de integração e descentralização, a criação de polos regionais e encontros de advogados nos bairros, embora iniciada, não se mostrou eficaz. O apoio prometido aos advogados audiencistas e corporativos, por exemplo, não atingiu seus objetivos. A promessa de capacitação para estagiários e secretárias, de igual forma não produziu efeitos, provando assim, que continua havendo um distanciamento entre a realidade dos advogados e as promessas eleitorais da gestão atual da OAB.

As prerrogativas, que deveriam ser uma prioridade para a entidade, também não receberam o foco necessário. Embora tenha sido mantido o plantão 24 horas, as ações da área foram limitadas, havendo relatos de denuncias que o presidente de determinada comissão, sequer encaminhou para providencias da prerrogativa.

Por fim, a diversidade e a inclusão digital também são questões que merecem críticas. As campanhas de igualdade racial e de gênero e a criação do programa + Mulheres na OAB foram passos importantes, mas sua eficácia foi restrita. É necessário que a OAB vá além de campanhas e crie condições concretas para que essas questões sejam efetivamente enfrentadas e superadas, especialmente no que tange à inclusão digital, uma ferramenta crucial para a advocacia sênior que enfrenta dificuldades com o uso de novas tecnologias.

Após nove anos de gestão, é claro que a OAB Guarulhos não realizou boa parte de suas metas, o que coloca em dúvida a eficácia da liderança atual. A alternância de poder é uma solução inevitável nesse cenário. Novas lideranças, com novas ideias e uma abordagem mais conectada às necessidades dos advogados, podem trazer a renovação que a advocacia guarulhense tanto precisa. É fundamental que a OAB se reconecte com seus membros, entenda seus desafios e ofereça as ferramentas necessárias para superá-los. Somente com essa renovação será possível resgatar a dignidade e relevância da OAB Guarulhos, garantindo à classe a valorização que tanto almeja e merece.