Ministério da Justiça apresenta medidas que afetam ação policial
por Agenor Duque
Publicado em 28/09/2024, às 12h26
O Ministério da Justiça e Segurança Pública comandado por Ricardo Lewandowski, apresentou um pacote de medidas que desautorizam e desmoralizam as abordagens policiais, tornando ainda mais difícil o combate à criminalidade nas ruas.
Os agentes policiais deverão seguir procedimentos mais rígidos até para realizar simples revistas. Ou seja, enquanto o criminoso age de maneira livre e desimpedida, o policial precisará de um verdadeiro manual de boas maneiras para lidar com o infrator.
Entre as medidas mais criticadas está a restrição ao uso de armas de fogo pelos policiais, que só poderá disparar em legítima defesa ou contra perigo iminente de morte ou lesão, como se cada intervenção não fosse, por si só, uma situação de risco. O uso de algemas, deverá ser restrito a casos em que o preso apresente resistência, tente fugir ou represente um risco para os agentes ou outras pessoas.
Em uma situação típica de abordagem, onde muitas vezes a pessoa tem aparente comportamento suspeito, o policial terá que adivinhar a intenção do indivíduo antes de tomar uma atitude. A portaria também determinou que os policiais informem ao bandido o motivo da abordagem e revista e, as buscas em casa sejam feitas sob autorização registrada do meliante. O resultado obtido será a perda da autoridade da polícia nas ruas, que se tornará um refém das novas normas.
Parlamentares como o Dep. Federal Coronel Ulysses, que também é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), criticou a iniciativa, qualificando-a como mais um exemplo do viés ideológico do governo Lula. Ele foi enfático ao dizer que a portaria não passa de uma tentativa do PT de fragilizar ainda mais as forças policiais e, por consequência, aumentar o caos social que beneficiará a narrativa de um Estado ainda mais interventor.
Já o Dep. Fed. Coronel Chrisóstomo, outro parlamentar que se manifestou contra as novas diretrizes, disse que a medida é um “presente aos criminosos”, pois retira dos policiais a prerrogativa de agir com energia contra a criminalidade. Para ele, ao limitar o uso de armamento e exigir justificativas extensivas para o uso de força, o governo está "desarmando" moralmente e operacionalmente aqueles que deveriam garantir a segurança pública.
O Dep. Fed. Capitão Alden também se posicionou, afirmando que "estão tirando das mãos dos policiais as poucas ferramentas que ainda possuem para enfrentar bandidos que não têm nenhum respeito pela lei." Ao parecer, a nova portaria deveria incluir um guia de "etiqueta e boas maneiras" para que os policiais possam saber como perguntar educadamente ao bandido, como gostaria de ser abordado.
E, diante de um cenário em que os agentes de segurança são tratados como agressores, enquanto os criminosos são vistos como vítimas, a postura subserviente que o governo espera dos policiais parece uma piada de mau gosto para quem vive a realidade das ruas, onde cada segundo é crucial e pode custar vidas. Fica claro que a prioridade desse governo não é proteger os cidadãos, mas sim colocar cada vez mais impedimentos para que os agentes façam o seu trabalho.
Ao complicar ainda mais a ação policial, o governo Lula demonstra seu desprezo pela segurança pública e, mais uma vez, favorece aqueles que vivem à margem da lei. Essas medidas fazem parte de um plano mais amplo de desarmamento, não apenas das forças policiais, mas também da população. A proposta da esquerda é clara: a destruição total do direito à defesa. Esse objetivo fica ainda mais evidente quando lemos o texto da Organização Comunista Internacionalista, que prega o fim da Polícia Militar. E, quando figuras como Lenin, Marx e Engels são utilizadas para arquitetar o enfraquecimento das forças policiais e o desarmamento da população, é preciso acender o alerta de perigo. Eles são responsáveis por algumas das ideologias mais nefastas e autoritárias que o mundo já viu, deixando um rastro de morte e destruição em todos os países onde suas ideias foram postas na prática.
O desarmamento dos cidadãos e o enfraquecimento das forças policiais apenas servem para empoderar o verdadeiro inimigo: o crime organizado, que se aproveita da falta de resistência para expandir seus domínios. E a reflexão do dia é: se a população não pode contar com a polícia armada para combater o crime, quem a protegerá? Não existe Chapolin Colorado, então busque a Deus para te ajudar nos momentos de perigo.
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