Plano vitalício com apenas 21 dias de mandato: O luxo milionário dos senadores e ex-senadores às custas do contribuinte

O plano de saúde vitalício do Senado Federal tem gerado controvérsia devido ao seu alcance e à falta de critérios rigorosos para a sua concessão, como demonstrado pelo caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Com apenas 21 dias no exercício do mandato de senador, Dino garantiu o direito ao benefício vitalício, apesar de ter passado a maior parte do tempo licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça no governo Lula. O mesmo privilégio é estendido a 245 ex-senadores e 308 de seus dependentes, incluindo nomes de políticos influentes e, pasme, até mesmo senadores cassados.

De acordo com o Senado, o direito ao plano de saúde é adquirido a partir da posse do senador e se mantém após o fim do mandato, sem a necessidade de um tempo mínimo de permanência. O Ato da Comissão Diretora 9/1995, que regulamenta o plano, não impõe restrições quanto ao tempo de mandato para que o parlamentar ou ex-parlamentar seja contemplado. Esse é o caso de Flávio Dino, que, mesmo com o breve exercício no Senado, continua usufruindo do benefício.

Além de Flávio Dino, outros ministros do governo Lula também estão licenciados do cargo de senador e já figuram na lista de beneficiários do plano. Entre eles estão Renan Filho (dos Transportes), Carlos Fávaro (da Agricultura) e Camilo Santana (da Educação). A relação de ex-senadores beneficiados pelo plano inclui personalidades como Aloízio Mercadante, presidente do BNDES; Vital do Rêgo e Antônio Anastasia, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU); Eduardo Suplicy, atual vereador em São Paulo.

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O ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 2016 após envolvimento na Operação Lava Jato, é outro nome de destaque. Delcídio foi preso em flagrante por tentar obstruir as investigações da operação, mas, mesmo após perder o mandato, ele e sua esposa continuam a usufruir do plano de saúde do Senado.

Os benefícios do plano incluem atendimento médico no exterior, UTI aérea e ressarcimento de despesas médicas realizadas em instituições de livre escolha, como os renomados hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Enquanto senadores e ex-senadores usufruem de toda essa regalia, a população, que paga pela exorbitância deles, padece durante longos períodos nas filas do SUS, aguardando por consulta com especialistas e, quando conseguem agendamento, passam a padecer para conseguir agendar um exame. As contribuições dos senadores, ex-senadores e dependentes são significativamente inferiores às de planos de saúde convencionais. Por exemplo, um titular e cônjuge com mais de 60 anos pagam R$ 673, enquanto a maior parte dos custos é coberta com dinheiro dos cofres públicos.

Em 2022, o plano gerou despesas de R$ 31,7 milhões, sendo que as contribuições dos beneficiários cobrem apenas 17% das despesas totais. De 2015 a 2021, o déficit foi de R$ 102 milhões, pagos com dinheiro público. As despesas cresceram drasticamente nos últimos anos, alcançando R$ 35 milhões em 2021, influenciadas por fatores como o aumento geral nos custos da saúde suplementar e a pandemia da Covid-19.

Apesar de o plano ser financeiramente deficitário, ele permanece uma “caixa-preta”. As informações sobre os valores pagos por cada beneficiário e seus dependentes são escassas, obtidas apenas por meio da Lei de Acesso à Informação. Não há detalhes sobre o grau de parentesco dos dependentes ou os custos específicos de cada beneficiário.

A adesão ao plano ocorre imediatamente após a posse e não exige um tempo mínimo de permanência no cargo, como explicado pelo Senado Federal. No entanto, para os suplentes de senadores, há uma exigência de cumprimento de 180 dias consecutivos de mandato e a participação em pelo menos uma sessão deliberativa no plenário ou comissões do Senado para garantir o benefício de forma vitalícia.

Com essa estrutura, o plano de saúde do Senado se mantém como um dos mais generosos e custosos do país, sustentado principalmente pelo contribuinte. Essa situação levanta questões sobre a necessidade de reformulação e maior transparência nas suas regras de concessão, especialmente em um contexto de crise econômica e debates sobre cortes de gastos públicos.