Incluir a pessoa com deficiência é acabar com o capacitismo

Avanços legislativos são indispensáveis para a evolução civilizatória, mas correm o risco de se tornarem inócuos, em muitos casos, se não vierem acompanhados de mudanças culturais. Exemplo dessa realidade é a vida das pessoas com deficiência, legalmente protegidas no Brasil, mas ainda estigmatizadas pela sociedade.

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, adaptada da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, contempla a acessibilidade da pessoa com deficiência em saúde, educação, tecnologia, mercado de trabalho, transporte, assistência social e outras áreas. A LBI veio mostrar, alvissareiramente, que a deficiência está nos espaços que ocupamos, não nas pessoas. Mas é pouco - há um olhar a ser modificado.

De acordo com a Pnad Contínua (de 2022, divulgada em julho de 2023), cerca de 18,6 milhões de pessoas no Brasil com idade a partir de dois anos possuem algum tipo de deficiência, e 47,2% delas têm mais de 60 anos. Em 2022, apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído o ensino médio - no caso das pessoas sem deficiência, esse percentual foi de 57,3%.

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A Pnad também apurou que 55% das pessoas com deficiência que trabalhavam estavam na informalidade, enquanto esse percentual era de 38,7% entre as pessoas sem deficiência. Importante destacar que a renda média entre as primeiras era de R$ 1.860,00, perante R$ 2.690,00 entre as segundas.

Tais discrepâncias encontram explicação na cultura capacitista enraizada, apesar de o termo “capacitismo” ainda não ser usual na linguagem corrente. Nos bons dicionários encontra-se sua definição: discriminação ou preconceito contra pessoa portadora (sic) de deficiência.

Costumamos subestimar as aptidões das pessoas com deficiência. Trata-se de um erro grosseiro, que se deve a preconceitos e ao desconhecimento. Não raramente, tratamos essa pessoa de modo infantilizado, prejudicando-a ainda que involuntariamente, como se duvidássemos de sua capacidade ou mesmo de seu livre-arbítrio. Isso é capacitismo.

Mudar a forma de nos comunicarmos com pessoas com deficiência é imprescindível para a verdadeira inclusão delas. Há que se deixar de parabenizá-las por “viverem com se fossem normais” ou de exaltá-las, além do razoável, quando concluem um curso ou conseguem uma promoção no trabalho. Louvar as conquistas de uma pessoa “mesmo sendo deficiente” é abominável.

A sociedade precisa incluir de fato, e incluir é tratar igualitariamente, observando-se os deveres do Estado para que os ambientes não sejam segregacionistas. É fundamental que sejam abolidas do cotidiano expressões como “desculpa de aleijado é muleta”, “cego de raiva” ou “dar uma de joão-sem-braço”, pérolas de preconceito.

Nessa cena social a ser modificada, importante lembrar que a tecnologia tem papel fundamental na direção da inclusão. A LBI, no artigo 63, estabelece: “É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.

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