Lula se opõe ao PL da Dosimetria e promete vetar redução de penas para atos antidemocráticos

Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou sua intenção de vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Em suas declarações, Lula enfatizou a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos crimes contra a democracia, afirmando: "As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém".

O presidente reiterou seu direito de vetar o projeto, lembrando que o Congresso também possui a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto. Ele destacou: "O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo".

Lula também abordou a importância de concluir as investigações relacionadas aos financiadores dos atos golpistas, ressaltando: "Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo".

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora aguarda sanção presidencial. A proposta foi apoiada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde argumentou que a redução das penas visa "pacificar o país". No entanto, críticos do projeto afirmam que ele não reflete os desejos da população e serve para beneficiar um grupo político que ameaçou a democracia.

O PL da Dosimetria sugere alterações significativas nas penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativas de golpe. A proposta implica na aplicação da pena mais severa quando esses crimes são cometidos simultaneamente, ao invés de somar as penas correspondentes.

Essas mudanças poderiam favorecer réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos nos eventos antidemocráticos.

Além disso, nesta quinta-feira, quatro bancadas partidárias — PT, PSB, PCdoB e PSOL — protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Mais cedo, Lula recebeu jornalistas em um café da manhã no Palácio do Planalto, acompanhado por ministros das áreas econômica e ambiental, reforçando seu compromisso com a transparência e diálogo em torno deste tema delicado.