Moraes anula votação da Câmara e reafirma perda de mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (12) sua decisão anterior determinando a cassação imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento virtual do caso segue na Primeira Turma até às 18 horas, com expectativa de manifestações de outros magistrados, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Na quinta-feira (11), Moraes anulou a votação realizada na Câmara dos Deputados que havia impedido a perda do mandato. No plenário, a proposta para a cassação recebeu 227 votos favoráveis — insuficiente frente à maioria absoluta necessária de 257 votos — enquanto 170 deputados se opuseram à medida.

Em seu voto, o ministro ressaltou que a votação na Câmara “violou claramente o artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”, argumentando que é direito do Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal. Moraes destacou que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve “apenas declarar a perda do mandato”.

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O ministro ainda classificou a votação que rejeitou a cassação como um ato nulo, citando inconstitucionalidades e desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade, decretando a perda imediata do mandato de Zambelli.

Outra determinação importante é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetue a posse do suplente da deputada em até 48 horas, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Condenação no STF

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão devido à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está atualmente presa na Itália, após ter deixado o Brasil após a confirmação da sentença, e o STF aguarda o processo de extradição.

Além da pena de reclusão, a 1ª Turma do STF impôs a Zambelli multa e indenização totalizando R$ 2 milhões. Ela foi considerada instigadora das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos na Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões aos sistemas do CNJ, com inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais de bloqueio de ativos. Entre eles, um mandado de prisão foi emitido contra o ministro Alexandre Moraes, do STF.