TJ condena Pauléra

Condenado em segunda instância, Pauléra diz que vai recorrer e diz que renuncia ao mandato caso fique provado que ele ofendeu ao colega.

Jair Viana

O Tribunal de Justiça manteve a condenação do vereador Paulo Pauléra (PP) a pagar indenização de R$ 25 mil ao vereador Renato Pupo (PSD) por ter dito que o colega, no passado teria se envolvido em um relacionamento amoroso com uma menor que seria ate doente. Ele leu um boletim de ocorrência com essas informações. Depois da acusação, Pupo entrou com ação de dano moral, vencendo em primeira instância. Pauléra, alegando imunidade parlamentar por ter feito a ofensa em plenário, recorreu ao Tribunal de Justiça, onde a condenação foi mantida.

Para o juiz que julgou caso em Rio Preto, a imunidade prevista pelo regimento interno da Câmara não é absoluta. “Excessos devem ser coibidos pelo ordenamento, que não confere um passe livre de manifestação aos parlamentares, para falarem o que quiserem e, principalmente, como quiserem”, diz trecho da sentença proferida em janeiro deste ano.

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O juiz ainda faz uma critica a Pauléra. “No caso em tela, o réu faltou com o mínimo de civilidade esperado da posição que ocupa, surgindo o dever de indenizar”, afirma. Sobre a inviolabilidade do parlamentar, na sentença, o juiz aproveita para lembrar aos vereadores que a garantia: “Visa impedir que sejam tolhidos no seu direito de manifestação. Serve também como forma de permitir a liberdade dos representantes do povo de apontar irregularidades apuradas, sem que temam retaliações”, diz.

No Tribunal de Justiça, Pauléra tentou reformar a sentença, mas foi surpreendido. O desembargador Giffoni Ferreira manteve a condenação e ainda fez repreensão mais contundente que o juiz de Rio Preto. ”E as acusações atiradas, sobre inverídicas, atingiram com profundidade a esfera íntima do Autor, vulnerando seu complexo valorativo; acoimado de PEDÓFILO, e de abusador de pessoa enfermiça, não há como entender que isso é exercício de mandato, coisa bem diferente; a imunidade parlamentar presente na Carta Magna protege mesmo o parlamentar por opiniões e condutas relativas ao exercício do mandato, mas nunca poderia o R. deslizar para o terreno dos ataques pessoais, abrindo mão do recato, da elegância, da tolerância e da gentileza, apanágio esse de grandes nomes que engrandeceram o Parlamento nacional”, diz o texto de Giffoni.

Pauléra reagiu à decisão do Tribunal, afirmando que não ofendeu Renato Pupo. “Se tiver uma palavra minha ofendendo a alguém, eu renuncio ao meu mandato”. Ele estava indignado com a condenação. “Vou recorre á Brasília e lá vou conseguir reverter a decisão”, afirmou. O vereador Renato Pupo afirmou que Pauléra levou um assunto “que nada tinha a ver com discussão politica.” Ele defende a imunidade parlamentar para que o vereador possa denunciar.