Samuel Emílio: Nós precisamos falar sobre seguridade social

Nós precisamos falar sobre seguridade social

No cenário de pandemia em que estamos inseridos, discussões sobre saúde e economia são de extrema relevância, mas precisamos ampliar nosso debate: a assistência social precisa urgentemente ser valorizada.

Sabemos que a COVID-19 afeta desigualmente os desiguais, e será cada vez mais cruel com as pessoas mais pobres. Vivemos no país que teve por volta de três meses de antecedência à chegada da pandemia. Por essa razão, possuía um espaço de tempo para desenhar políticas mais bem estruturadas de mitigação de danos, em especial para as pessoas mais vulneráveis.

Diante desse cenário, o Governo Federal somente após a chegada da pandemia no Brasil, iniciou – após muita cobrança da sociedade civil e do Congresso Nacional – algumas medidas que se voltavam, essencialmente, a responder aos problemas de duas frentes: a economia e a saúde.

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Em resposta a outras dificuldades enfrentadas pelos brasileiros pobres, contudo, mais do que a ação estatal, ficou em evidência a solidariedade nas periferias, a partir da doação de cestas básicas e kits de higiene, por parte de pessoas físicas e grandes empresários. Todavia, essas ações não suprem todas as necessidades e não sabemos até que ponto essa solidariedade se sustentará.

A pobreza é multidimensional, e por essa razão, só pode ser combatida se o arranjo de soluções tiver um olhar global, para que por meio de programas e políticas públicas, todas as áreas que se referem à pobreza sejam atendidas. Por sorte, desde 2005, o Brasil já possui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por função a gestão da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, atuando de maneira descentralizada e participativa no combate à pobreza. Infelizmente o sistema está cada vez mais esquecido e desvalorizado e suas políticas, hoje, enfrentam muitos problemas.

Por exemplo, com as recomendações de fechamento dos serviços que fazem parte da chamada “Proteção Social Básica”, de responsabilidade dos municípios, como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), os Centros para Juventude (CJ) e os Núcleos de Convivência para Idosos, há um aumento no confinamento dessas pessoas atendidas em suas casas. Se, por um lado, a iniciativa aumenta o isolamento social, por outro, pode aprofundar problemas de convivência e de violências diversas para pessoas já vulnerabilidades.

De maneira a conter alguns danos, órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos quais é possível se registrar no CadÚnico, e os diversos serviços geridos em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) continuam em funcionamento. Todavia, os funcionários dessas redes denunciam as condições de extrema vulnerabilidade às quais estão submetidos. A maioria destes são mulheres com baixos salários, vínculos de emprego fragilizados e quase sempre em condições de trabalho também precárias. A alta quantidade de profissionais infectados por escassez de equipamentos necessários para proteção contra o vírus é outra denúncia frequente, que, no entanto, não vêm ganhando visibilidade.

No que se refere à população atendida, as medidas apresentadas pela Prefeitura, se resumem à distribuição de um número irrisório de cestas básicas, através do Cidade Solidária. Somente nos últimos dois meses o programa iniciou a entrega de alimentos para algumas comunidades mais pobres. A prefeitura também disponibilizou vagas emergenciais de acolhimento pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), esforço que garante cumprimento de metas para o governo municipal, mas que não viabiliza uma resposta adequada às necessidades das OSC´s parceiras e, principalmente, das profissionais da ponta que não possuem capacidade estrutural para alocar essas novas pessoas dentro dos abrigos, como garantem as medidas de isolamento social.

Diante disto, torna-se visível a necessidade de um sistema de atenção multidimensional e políticas públicas a nível municipal que focalize nas pessoas mais vulneráveis. Em especial no caso da cidade de São Paulo, para somar às forças extraordinárias que vem sendo realizadas pelas organizações sociais e religiosas que vem cumprindo um grande papel. Mas, tal como dito anteriormente, não sabemos até quando essas iniciativas serão suficientes para dar conta de um problema tão complexo.

Samuel Emílio – engenheiro, conselheiro do Acredito e de diversidade e inclusão na Tribo. Fundou a plataforma Engaja Negritude, da Educafro, Fellow do Programa ProLíder, do Guerreiros Sem Armas e da Arymax.