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Política

Prefeitura de SP emparedou imóveis na Cracolândia com pertences dentro, dizem famílias despejadas

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Prefeitura de SP emparedou imóveis na Cracolândia com pertences dentro, dizem famílias despejadas

Famílias que foram despejadas de imóveis na Cracolândia, na região central de São Paulo, afirmam que os hotéis e as pensões onde moravam foram emparedados com seus pertences ainda dentro. Desde a última quarta-feira (20), ativistas de direitos humanos denunciaram irregularidades na remoção de famílias, feita por meio de ações da prefeitura que ocorrem com apoio da Polícia Civil.

“Nós acordamos às 5h da manhã com o delegado metendo o pé na porta, sem direito de tirar nada, como se todo mundo fosse vagabundo e traficante. As pessoas têm que saber quem é usuário e quem não é. Mas, infelizmente, aqui na Cracolândia a gente é tratado como lixo, como cachorro”, relatou Erivaldo Ribeiro, de 54 anos, que vive há 20 em pensões na região central.

 

A estimativa dos ativistas é a de que cerca de 100 pessoas, de 28 famílias, tenham ficado desabrigadas até a última quinta (21), após a interdição de hotéis e pensões que foram fiscalizados pela prefeitura e que não tinham alvará de funcionamento.

Moradora da região, Monique Alvarenga faz tratamento para leucemia há 15 anos e também ficou sem acesso aos seus pertences, presos em uma das pensões interditadas.

“Interditaram a pensão onde eu vivia, que o dono está internado em um hospital, e levaram todas as coisas que a gente tinha. Ali tinha dono, não é invasão. Eu estou com a roupa do corpo, sem minha medicação, sem coberta, sem ter onde dormir. Não sei o que vou fazer”, disse Alvarenga.

A faxineira Claudia Oliveira estava havia seis dias em um hotel da região e foi surpreendida na volta do trabalho.

“Eu cheguei e tava assim, lacrado. Eu tava toda suja porque eu faço faxina. Que que acontece? Eu estou sem roupa, sem documento, tá tudo trancado lá dentro. Não avisaram nada”, disse.

Interdição de hotéis e pensões na Cracolândia, região central de São Paulo, nesta quinta-feira (21) — Foto: Reprodução/Comissão de Direitos Humanos da OAB
Interdição de hotéis e pensões na Cracolândia, região central de São Paulo, nesta quinta-feira (21) — Foto: Reprodução/Comissão de Direitos Humanos da OAB

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o emparedamento dos 13 imóveis na região da Luz é necessário por causa dos riscos de desabamento e também porque eles são usados para consumo de drogas.

Também em nota, a administração municipal destacou que, de janeiro a setembro deste ano, já encaminhou mais de 1.000 moradores da região para a rede de assistência social.

Direito aos pertences

Dentre as famílias removidas, há pelo menos 10 crianças, além de idosos e pessoas com deficiência, de acordo com ativistas que acompanharam a ação. Segundo advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as remoções foram feitas sem a presença de representantes do Conselho Tutelar e assistentes sociais, e não foram oferecidas alternativas de moradia para as famílias.

A defensora pública Fernanda Balera, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria paulista, declarou que é um direito das famílias o acesso aos seus bens.

“O que a gente argumenta é que, embora já haja uma decisão de remover todo mundo que mora naquelas quadras, essas pessoas não podem simplesmente ser colocadas no meio da rua sem poder acessar seus imóveis, sem poder retirar seus pertences”, disse Balera.

“A gente pede que elas tenham um atendimento habitacional, que elas sejam removidas e encaminhadas para um programa de atendimento habitacional, que elas possam ter acesso aos seus bens”, completou.

A Defensoria deve acionar a Justiça para solicitar que as vítimas das ações de emparedamento sejam indenizadas.

“Como isso não foi garantido nessas ações que vêm ocorrendo desde a semana passada, possivelmente a gente vai pedir na Justiça uma indenização pra essas pessoas que foram vítimas dessa ação. É para que haja a garantia de um auxílio-moradia, acesso a algum direito relacionado à moradia para essas pessoas”, explicou.

A intervenção desta semana ocorre na mesma área onde, em 2017, uma demolição promovida pela prefeitura deixou ao menos três feridos. Os imóveis devem ser esvaziados e, posteriormente, demolidos para dar lugar a um projeto de moradia popular.

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G1

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