As Fraudes aos Combustíveis drenam mais de R$ 14 bi ao ano em impostos sonegados

Por Rogerio Palermo

As Fraudes aos Combustíveis drenam mais de R$ 14 bi ao ano em impostos sonegados 

Recentemente o Governo do Estado de São Paulo criou uma força tarefa sob a coordenação do ilustre secretário da justiça, Dr. Fernando José da Costa, sem prazo para terminar, destinada ao combate das fraudes aos combustíveis.

A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo deve ser aplaudida e os resultados começaram a aparecer como temos acompanhado pelos meios de comunicação. Porém, muito ainda tem a ser feito.

O primeiro e mais importante ponto é que o tema deve constar das agendas politicas como prioritário. A integração harmoniosa do Procon, das Polícias, da Secretaria de Fazenda, da Receita Federal, bem como da ANP, IPEN, é de fundamental importância.

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Infelizmente os resultados passados representam uma gota de água no oceano recheado de tubarões de toda a espécie. O problema não está com a legislação, e sim, com a disposição de focar os esforços no tema, efetivamente, abandonado pelos governos anteriores.

As fraudes aos combustíveis atingem níveis alarmantes e só crescem drenando da sociedade brasileira mais de R$ 14.000.000,000,00 (quatorze bilhões de reais) em impostos sonegados ao ano, os quais poderiam ser revertidos para a educação, saúde, segurança, sem falarmos da concorrência desleal, que prejudica os comerciantes sérios, que alias são a maioria, porém cada vez mais sufocados. Alguns, infelizmente, passam o negócio para as organizações criminosas que atuam intensamente neste setor, às vezes sem saber ou encerram as suas atividades.

As fraudes aos combustíveis são o gênero do qual se subdividem diversas modalidades de fraudes. As mais comuns dizem respeito ao adicionamento do etanol na gasolina além dos índices permitidos, inserção de solventes, alteração dos mecanismos na própria bomba no que diz respeito a volumetria (o consumidor acredita que pagou por 20 litros, mas no tanque ingressam efetivamente apenas 15 litros), venda do produto por postos, que não detém mais o direito de utilizar-se de determinada bandeira e a mantem visando induzir o consumidor a erro.

São inúmeras as modalidades de fraude e não teríamos espaço aqui para mencionar a todas elas.

O fato é que as fraudes ficam cada vez mais sofisticadas, engenhosas e por vezes difíceis de serem detectadas, razão pela qual exige-se dos entes públicos, pessoal especializado, recursos, inteligência e determinação.

Todos perdem com as fraudes, menos o fraudador, e o crime organizado que dela se utilizam para na maioria das vezes lavar o capital do crime e sonegar impostos. Estima-se que grande parte dos postos de abastecimento estejam em mãos do crime organizado.

O consumidor é lesado em sua boa – fé e as vezes instigado pelo preço atrativo do combustível acaba caindo na armadilha.

Os distribuidores de combustíveis grande polo gerador de renda, empregos e tributos, perdem cada vez mais as suas margens, que já são estreitas, e com isto, acabam demitindo e recolhendo menos tributos pela diminuição do faturamento.

Os proprietários honestos de postos de gasolina são vítimas de uma concorrência desleal atroz. Muitos fecham as suas atividades. Com isto temos mais desemprego e menos tributo.

Enfim, a cadeia que se destrói com as fraudes é imensa.

Os fraudadores devem ser asfixiados com fiscalizações permanentes e bem arquitetadas. Faz-se importante que o combustível adulterado seja retirado rapidamente do poder dos mesmos e depositado em mãos de terceiros.

O assunto é denso e bem complicado, mas precisamos continuar acreditando no poder das nossas instituições e louvar as recentes iniciativas do Governo de São Paulo.

Não poderia deixar de mencionar o incansável trabalho do Instituto Combustível Legal, sempre aberto e disposto a contribuir com os órgãos governamentais nas estratégias de combate as fraudes, que assolam não só o setor, mas a sociedade como um todo.

Espero ter contribuído de alguma forma no sentido de descortinar a gravidade do problema elencado.

Rogério Auad Palermo é advogado e especialista em Processo Civil pela PUC-SP.