Corte italiana não identifica perseguição, mas trava extradição de Zambelli por falta de garantias médicas

A Corte de Cassação da Itália apontou a ausência de informações concretas sobre o atendimento médico no sistema prisional brasileiro como o principal motivo para anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinar uma nova análise do caso.

Na decisão, os magistrados afirmaram que as autoridades brasileiras não esclareceram se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, teria estrutura para garantir o acompanhamento contínuo e especializado necessário diante do quadro de saúde apresentado pela ex-parlamentar.

Segundo a Corte, o Brasil informou que Zambelli teria acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que a situação poderia ser acompanhada pela embaixada italiana. No entanto, os juízes consideraram que as informações eram genéricas e não demonstravam como, na prática, seriam assegurados os tratamentos médicos específicos e o monitoramento constante durante uma eventual prisão.

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A decisão levou em consideração documentos apresentados pela defesa, incluindo uma perícia médico-legal que apontou que Zambelli possui “patologias plurais e diversificadas”, com necessidade de acompanhamento permanente, atendimento especializado e controle rigoroso da medicação para evitar possíveis reações adversas.

Novo julgamento

Com base nesse entendimento, a Corte determinou que o caso retorne para uma nova análise em outra seção da Corte de Apelação de Roma. O tribunal deverá solicitar ao governo brasileiro informações mais detalhadas sobre as condições da unidade prisional e a capacidade de oferecer o suporte médico necessário.

Apesar de reconhecer a necessidade de esclarecimentos sobre a saúde da ex-deputada, a Justiça italiana rejeitou os demais argumentos apresentados pela defesa. Os magistrados não encontraram elementos que comprovassem perseguição política, violação ao devido processo legal ou falta de imparcialidade no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenações no STF e saída do Brasil

A Corte também afastou a tentativa de classificar os crimes pelos quais Zambelli foi condenada como políticos. Segundo a decisão, o porte ilegal de arma de fogo e o constrangimento ilegal envolvem questões relacionadas à segurança pública, liberdade individual e integridade das pessoas, independentemente de terem ocorrido em um contexto eleitoral.

O caso analisado envolve a condenação de Zambelli pelo STF por um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

A decisão desta semana representa mais um capítulo na disputa judicial sobre a extradição da ex-parlamentar. Em maio, a Justiça italiana também havia rejeitado outro pedido de entrega ao Brasil, relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ. Após a decisão, deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de seguir para a Itália, país onde possui cidadania. Posteriormente, recebeu uma segunda condenação, de cinco anos e três meses de prisão, pelo episódio envolvendo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.