Mendonça nega liminar para suspender votação da PEC Kamikaze

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar liminar para suspender a votação da PEC Kamikaze, que seria votada pela Câmara, nesta quinta-feira (7). O pedido de liminar foi protocolado pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS).

No mandado de segurança que impetrou, Crispim alegou que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.

Ao negar o pedido, Mendonça não descartou rever sua decisão após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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A PEC que tinha sua votação prevista para esta quinta-feira acabou sendo transferida para a próxima semana. Faltaram votos. São necessários 308 votos, mas o número de deputados presentes foi de 209.

A proposta do governo prevê o pagamento de benefícios a população que está em insegurança alimentar e outros. No total o governo que usar R$ 41 bilhões para os pagamentos. Há discussões sobre a constitucionalidade da proposta.