Cidade de SP deve receber R$ 155 milhões para subsidiar transporte, caso Câmara aprove ‘PEC Kamikaze’ sem alterações

A capital paulistadeve receber parte dos R$ 2,5 bilhões de subsídio para o transporte público de todo o país previstos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais em um ano eleitoral e foi batizada de “Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou à GloboNews que devem ser transferidos ao município R$ 155 milhões. O auxíliorepresenta um repasse da União de R$ 160 por idoso transportado na capital, e que conta com gratuidade, e significa um alívio para as contas da prefeitura.

Reportagem da GloboNews e do g1 publicada em junhomostrou que, pela primeira vez, o subsídio da Prefeitura de São Paulo ao transporte público pago até junho ultrapassou R$ 2 bilhões. O orçamento deste ano da prefeitura atualizado prevê um repasse de R$ 3,5 bilhões para o sistema de transporte municipal ao longo do ano. Há, porém, a possibilidade de que este montante ultrapasse os R$ 4 bilhões.

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“Não é o ideal, mas já ajuda”, avaliou nesta terça-feira (5) Nunes acerca da hipótese de a cidade receber o repasse.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator na Câmara dos Deputados da PEC, afirmou nesta terça que vai manter o texto aprovado no Senado para agilizar o pagamento dos auxílios previstos.

De acordo com a redação atual da PEC, a União repassará a Estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços regulares de transporte coletivo urbano (…) assistência financeira em caráter emergencial no valor de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade da população maior de 65 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê uma série de outros benefícios sociais, em especial um aporte de R$ 26 bilhões, para aumentar de R$ 400 para R$ 600, até o fim deste ano, o pagamento mensal do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Novas parcelas de R$ 5 bilhões

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), disse que a aprovação do repasse de R$ 2,5 bilhões de subsídio para custear a gratuidade dos idosos que utilizam o transporte público não “muda a realidade do setor, que seguirá necessitando de aportes do poder público pelos próximos anos”.

Segundo Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE), a FNP defende a aprovação pela Câmara de outro projeto de lei, que prevê um repasse de R$ 5 bilhões do governo federal a municípios, por ano, para custear a gratuidade dos idosos.

“Nossa ideia é que haja a aprovação desses R$ 2,5 bilhões de repasse para este e de R$ 5 bilhões para 2023 e também para 2024, pois o transporte público seguirá precisando de subsídio, e as prefeituras não dão conta, sozinhas, de conter a crise atual”, explicou Nogueira.

O prefeito de São Paulo é vice-presidente da FNP.

Menos passageiros

O subsídio ao sistema de transporte pago pela Prefeitura de São Paulo é o principal fator responsável pelo congelamento, ao longo dos últimos anos, da tarifa nos R$ 4,40 praticados hoje.

O valor do subsídio cresceu de forma expressiva a partir do início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, em razão da diminuição do número de passageiros transportes. Isso porque, quanto menos usuários pagam pelo serviço, maior é a compensação financeira feita pelo poder público.

Antes da pandemia, os ônibus municipais transportavam, em média, por dia útil, mais de 3 milhões de passageiros; hoje, transportam cerca de 2,5 milhões, de acordo com os balanços diários mais recentes do Boletim de Mobilidade e Transportes Covid-19, elaborado pela própria prefeitura.

Além da diminuição da quantidade de passageiros, pesa na conta do subsídio a disparada do preço do diesel, que se acentuou após o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro deste ano. Segundo a prefeitura, “o valor do diesel aumentou 65%, agravado por novos reajustes aprovados recentemente pela Petrobrás, além do aumento de R$ 1 em cada litro de diesel neste ano”.