O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente
Redação Publicado em 16/10/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h06
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica.
Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”. Ele citou como exemplo as liminares que por quatro anos autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, antes de finalmente serem liberadas para julgamento em plenário, onde foram derrubadas.
“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, porque não veio no plenário de imediato?”, indagou Gilmar Mendes.
As declarações foram dadas durante debate virtual sobre o passado, o presente e o futuro do Supremo, promovido pelo portal jurídico Conjur. Também participaram, por videoconferência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os ministros aposentados do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso, que disse “acompanhar integralmente” a fala de Mendes.
Gilmar Mendes disse que nos casos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s), por exemplo, a lei já prevê, salvo em casos excepcionais, a remessa a plenário dos pedidos de liminar, sendo desnecessárias novas propostas nesse sentido.
“Então não há nenhuma novidade”, afirmou ele. “Quer dizer, respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, acrescentou.
No caso do auxílio-moradia, as liminares haviam sido concedidas em 2014 pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na abertura do mesmo evento, nesta manhã, havia voltado a defender uma total “desmonocratização” do Supremo, bandeira que tem levantado desde sua posse na presidência da Corte, no mês passado.
“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux.
O debate sobre o tema ganhou notoriedade nesta semana devido ao caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Apontado como líder do PCC, maior facção criminosa do país, e acusado de tráfico internacional de drogas, ele teve sua prisão preventiva revogada neste mês por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. A decisão acabou derrubada, (15), pelo plenário do Supremo.
.
.
.
ABr
Leia também
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Igreja de padre em vídeo de sexo já teve outro escândalo sexual, também com pároco; entenda
Henrique e Juliano estão fora de tributo a Marília Mendonça; entenda o motivo
Fortaleza x Red Bull Bragantino: confira horário e onde assistir ao jogo do Brasileirão
Mega-Sena: prêmio acumula e vai a R$ 6,5 milhões; veja como apostar
Documentário sobre Davi, campeão do BBB24, ganha data de estreia; veja quando
Britney Spears faz acordo com o pai e encerra disputa legal