O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para
Redação Publicado em 16/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 17h40
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para mais profissionais. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio pelo período de três meses.
O texto inclui, por exemplo, catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão pedir o benefício. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinalizou que o plenário deve enxugar o projeto e tratar apenas dos trabalhadores informais e deixar a parte que trata dos trabalhadores formais para ser analisada na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O deputado Rodrigo Maia comentou a proposta anunciada pelo governo de oferecer uma ajuda a estados e município no valor de R$ 77,4 bilhões em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise do Senado.
“Do meu ponto de vista, [a proposta do governo] inviabiliza quase todos os estados num prazo de 45 a 60 dias. Por isso que a gente aprovou o texto que aprovamos”, disse.
O texto aprovado na Câmara prevê um montante de R$ 84 bilhões para a recomposição de perdas de estados e municípios com a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviço (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ontem (15), o Ministério da Economia lançou uma nota técnica afirmando que o montante a ser repassado a estados e municípios poderia chegar a R$ 93 bilhões.
Maia voltou a defender o projeto da Câmara e disse que o montante previsto na proposta do governo não será de R$ 77 bilhões, mas R$ 22 bilhões. Maia disse ainda que o governo tem usado números distorcidos para criticar o texto aprovado pela Câmara.
“O governo tem o direito de negociar com o Senado mudanças no texto [da Câmara]. Mas não pode, usando números, distorcer as informações e enganar a sociedade. Ali [na proposta do governo] não tem uma proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões. Você tem a suspensão das dívidas que já estavam dadas pelo Supremo Tribunal Federal há muito tempo, com exceção de São Paulo; tem valores vinculados ao Suas [Sistema Único da Assistência Social] e ao SUS [Sistema Único de Saúde], que precisam ser [pagos] de forma extraordinária e que não têm a ver com a transferência direta. De transferência direta está lá R$ 22,5 bilhões, não sou eu quem está inventando isso”, afirmou.
Na avaliação de Maia, a proposta do governo vai causar uma “disputa com a federação”. O deputado disse que o governo tem um conflito com estados do Espírito Santo, Goiás, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
“Nitidamente, por mais que o foco deva ser Rio e São Paulo, todos os outros estados podem ser prejudicados porque o governo, em tese, não quer ajudar esses dois estados da forma como nós entendemos que é correta para o enfrentamento da crise. Nós não vamos entrar nessa briga. Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica usando os números para tentar enganar a sociedade e a imprensa; como não vou transformar essa briga federativa entre uma briga entre o parlamento e o governo”, acrescentou.
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
AstraZeneca admite efeito colateral raro da vacina contra covid-19; entenda
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Enquanto bolsonaristas se afastaram dos comandantes militares, Mourão mantém relação cordial com comandantes
Personal revela toda a verdade sobre romance com Gracyanne e revela pedido drástico de Belo
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões
Lula indica Antônio Gonçalves para vaga de ministro do TST
Superando a ansiedade