Lula sanciona programa para ampliar acesso a consultas e cirurgias no SUS

Na noite de terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente o programa "Agora Tem Especialistas", iniciativa destinada a agilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir filas e tempo de espera por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

O programa cria um mecanismo inovador que permite aos hospitais privados compensarem suas dívidas tributárias por meio da prestação de serviços especializados a pacientes do SUS. Instituições sem pendências fiscais também poderão participar, embora estejam sujeitas a um teto de crédito de R$ 750 milhões. A expectativa é que a renúncia fiscal alcance R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção oferece maior segurança jurídica e estabilidade ao programa, cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2030. Segundo ele, trata-se de uma etapa essencial para a reestruturação do SUS, permitindo maior eficiência e equidade após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.

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Padilha acrescentou que outras ações já estão em andamento, como a inclusão de pacientes atendidos por planos de saúde em hospitais privados e o funcionamento em terceiro turno dos hospitais federais, com o objetivo de ampliar o número de cirurgias, exames e consultas.

"Várias ações já estão acontecendo. Tivemos a inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, em hospitais privados. Os hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, exames e consultas. Tudo isso era permitido pela medida provisória. Agora, ela virando lei, tem mais força, mais segurança", afirmou.

Entre as principais medidas previstas pelo "Agora Tem Especialistas" estão:

• Ampliação de mutirões de atendimento;
• Aquisição de transporte sanitário;
• Fortalecimento das iniciativas de Telessaúde;
• Uso de carretas móveis para atender regiões remotas, incluindo localidades da Amazônia e municípios com infraestrutura limitada em saúde.