Laqueadura e vasectomia têm idade mínima alterada a partir de março

A partir do dia 5 de março, passarão a valer as mudanças na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996), que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária.

O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia e foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vale citar que, apesar da diminuição da idade necessária para realizar o procedimento, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos.

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Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.

A lei também mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento.

Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.

De acordo com a Agência Senado, o crescimento do número de laqueaduras foi maior na região Norte, onde os procedimentos mais que dobraram entre 2016 e 2022. Eles passaram de 4,3 mil para 8,9 mil no período.