O projeto, que representa um avanço, teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial
Vitória Tedeschi Publicado em 10/08/2022, às 19h22
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que flexibilizou as regras para o procedimento de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado nesta quarta-feira (10) retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização,que estava prevista em lei de 1996.
“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
Além da mudança em relação a autorização por parte do cônjuge, também foi decidida uma nova idade mínima para o procedimento, que passa de 25 para 21 a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena. E permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.
A lei atual proíbe esse tipo de procedimento durante o parto, exceto em dois casos, quando comprovada a necessidade — se a mulher passou por cesarianas sucessivas anteriores ou se há riscos para a saúde em caso de nova gestação.
Por fim, o projeto também torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei. Isso porque dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes.
View this post on Instagram
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Obra do novo terminal rodoviário de Rio Preto apresenta problemas
Descriminalização da maconha no STF: relação milenar com a planta sofre preconceito e desinformação até no século XXI
PUBLICIDADE LEGAL - 22/07/2024
Saiba o real motivo do fim do noivado de Maraisa com Fernando Mocó
URGENTE! Joe Biden desiste de disputa pela presidência dos Estados Unidos
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida