Senado aprova projeto que dispensa autorização do marido para fazer laqueadura

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que flexibilizou as regras para o procedimento de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado nesta quarta-feira (10) retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização,que estava prevista em lei de 1996.

“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

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O lugar a que pertencemos

Além da mudança em relação a autorização por parte do cônjuge, também foi decidida uma nova idade mínima para o procedimento, que passa de 25 para 21 a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena. E permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.

A lei atual proíbe esse tipo de procedimento durante o parto, exceto em dois casos, quando comprovada a necessidade — se a mulher passou por cesarianas sucessivas anteriores ou se há riscos para a saúde em caso de nova gestação.

Por fim, o projeto também torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei. Isso porque dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes.