Anvisa proíbe venda e determina recolhimento do Querosene Petrus por falta de registro sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandou tirar das prateleiras o Querosene Petrus. A determinação, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, ordena o recolhimento imediato de todos os lotes do saneante e proíbe qualquer etapa de sua cadeia produtiva e comercial — da fabricação à propaganda.

O motivo é direto: o produto nunca teve registro junto à Anvisa, e a empresa responsável por fabricá-lo, a Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., também não possui autorização de funcionamento para atuar no segmento de saneantes. Ou seja, o Querosene Petrus circulava no mercado completamente à margem da vigilância sanitária.

A resolução determina apreensão do produto, recolhimento de todos os lotes, além da proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso — em todas as versões disponíveis do item.

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Segundo a Anvisa, a empresa descumpriu a Lei nº 6.360/1976, que estabelece que qualquer produto sujeito à vigilância sanitária precisa de registro antes de ser colocado à venda, e que os fabricantes devem ter autorização específica de funcionamento para operar na área. A medida entrou em vigor na data da publicação.

Consumidores que tiverem o produto em casa devem suspender o uso imediatamente. Em caso de dúvidas, a Anvisa pode ser contatada pelo serviço de atendimento ao consumidor do órgão.