Anvisa e MPF unem forças contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para endurecer o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa amplia a fiscalização em todo o país, fortalece a troca de informações entre os órgãos e busca garantir o cumprimento da legislação que proíbe a produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos, conhecidos popularmente como vapes.

O acordo tem vigência inicial de cinco anos e foi estruturado para enfrentar a circulação clandestina dos cigarros eletrônicos tanto em estabelecimentos físicos quanto no ambiente digital, onde a oferta irregular desses produtos tem crescido de forma acelerada. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros, mas estabelece uma atuação coordenada e permanente entre as duas instituições.

De acordo com a Anvisa, a cooperação tem como foco assegurar a aplicação efetiva da Resolução da Diretoria Colegiada 855, em vigor desde 2024, que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. A estratégia aposta na união da expertise técnica da agência reguladora com o poder de atuação jurídica do MPF para ampliar o alcance das ações de controle e repressão às irregularidades.

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Na prática, o acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados provenientes das fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Essas informações servirão de base para a atuação do Ministério Público Federal, responsável por apurar as infrações identificadas e articular medidas com outros órgãos de controle e fiscalização.

Além do enfrentamento direto ao comércio ilegal, a parceria inclui ações de comunicação e de conscientização da população sobre os riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos. A iniciativa busca reforçar a proteção da saúde pública, com atenção especial a adolescentes e jovens, público mais vulnerável à popularização desses produtos.

As equipes técnicas da Anvisa e do MPF deverão se reunir periodicamente para acompanhar a execução das medidas previstas, avaliar resultados e ajustar estratégias. Para os órgãos envolvidos, a atuação conjunta é considerada essencial para combater um mercado que opera à margem da lei e representa riscos à saúde, especialmente pela falta de controle sobre a origem, a composição e a segurança dos dispositivos comercializados ilegalmente.