Vítimas do Zika podem receber indenização vitalícia aprovada pelo Senado

O Senado aprovou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta que assegura indenização de R$50 mil e pensão especial vitalícia para pessoas afetadas por sequelas permanentes decorrentes do vírus Zika. O projeto de lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta ainda como deputada, busca reparar os danos sofridos por quem nasceu com síndrome congênita relacionada à infecção pelo Zika ou desenvolveu a Síndrome de Guillain-Barré em decorrência do vírus.

A indenização proposta será isenta de impostos e seu valor será atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no momento da entrada em vigor da lei. Essa compensação é destinada, principalmente, a crianças nascidas com microcefalia, uma condição causada pela infecção durante a gestação, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. O surto de Zika no Brasil, ocorrido em 2015, provocou um aumento significativo de casos de microcefalia, gerando uma crise de saúde pública.

Além da indenização, o projeto estabelece uma pensão especial mensal e vitalícia para os afetados, cujo valor será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$7.786,02. Para receber o benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove as sequelas permanentes causadas pelo vírus. A pensão poderá ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, permitindo que o beneficiário escolha a opção mais vantajosa.

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Em um movimento estratégico para acelerar a tramitação, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), solicitou urgência na análise do texto, que agora segue para votação no plenário do Senado. Cunha destacou a importância da proposta, afirmando que ela representa "uma justiça social e até humana às mães e famílias afetadas pelo Zika vírus."

Um ponto de destaque na proposta é a exclusão da possibilidade de transferência automática da pensão para o responsável legal em caso de falecimento do titular, uma alteração sugerida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e acatada pelo relator. Segundo Wagner, manter essa transferência "eternizaria uma aposentadoria no teto do INSS", o que não seria sustentável a longo prazo.

O projeto também propõe a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias, para mães de crianças com deficiência permanente ou Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika. A licença-paternidade também será ampliada de cinco para 20 dias nesses casos.

Agora, o texto aprovado na comissão segue para votação no plenário do Senado.