TSE rejeita pedido de militares sobre dados de eleições passadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)negou nesta segunda- feira (8) um pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos relativos as duas últimas eleições gerais - de 2014 e 2018. O pedido da Defesa requeria "informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral", mas o TSE afirmou que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.

Em documento enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira,a área técnica do tribunal diz que as entidades fiscalizadoras do pleito, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.

No entanto, as datas limite para a a solicitação desses dados eram até 13 de janeiro de 2015 (para as eleições de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (para as eleições de 2018).

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Foram analisadas, ao todo, 12 solicitações dos militares. A última delas estava dividida em 10 perguntas - destas, 5 não foram respondidas, por terem sido feitas fora do prazo, segundo o tribunal.

Na resposta enviada ao ministério, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a "comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco, na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral".

Ainda no documento, Fachin explicou que o "primado da transparência" determina que não haja "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições no primeiro semestre de 2022".