TSE decide que Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições. A condenação é de natureza eleitoral, o que significa que ambos estão inelegíveis por um período de 8 anos, contado a partir do primeiro turno das eleições de 2022, que ocorreu em 2 de outubro.

Essa inelegibilidade não resulta em prisão, mas impede que eles se candidatem a cargos políticos durante esse período. As condenações foram baseadas nas irregularidades ocorridas durante os eventos do Bicentenário da Independência em setembro do ano passado, que, segundo os ministros do TSE, foram utilizados para fins eleitorais.

Ambos os políticos têm o direito de recorrer das multas que lhes foram impostas, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto, bem como da punição de inelegibilidade. Os recursos possíveis incluem os embargos de declaração, que podem ser apresentados ao próprio TSE para questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições entre os votos apresentados.

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O lugar a que pertencemos

Além disso, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso extraordinário, caso os advogados entendam que há questões constitucionais a serem discutidas. O prazo para a apresentação desses recursos é de três dias, mas a apresentação dos embargos suspenderá o prazo para o protocolo do recurso extraordinário.

A decisão do TSE não cassa, suspende ou provoca a perda de direitos políticos de Bolsonaro e Braga Netto, mas impede que se candidatem a cargos eletivos durante o período de inelegibilidade. Portanto, eles ainda mantêm o direito de votar em outras candidaturas, participar de plebiscitos e referendos, bem como exercer alguns cargos públicos não eletivos.