Tornozeleira, recolhimento e censura digital: entenda o cerco a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou indícios de risco de fuga por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.

O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas na sexta-feira, 18 de julho.

A ação foi motivada por um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, suspeito de colaborar com autoridades do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, com o objetivo de atacar instituições brasileiras e tentar barrar o avanço de uma ação penal ligada a uma suposta tentativa de golpe.

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As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro são:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral durante fins de semana e feriados;

• Proibição de acesso a embaixadas e consulados;

• Proibição de contato com diplomatas e autoridades estrangeiras;

• Proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença termina neste domingo, 20 de julho.

No parecer enviado ao STF, a PGR menciona publicações em que Eduardo defende sanções dos EUA contra o Brasil. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump anunciou tarifas sobre exportações brasileiras, com início previsto para 1º de agosto.

A transferência de R$ 2 milhões feita por Jair Bolsonaro para custear a estadia do filho no exterior também foi considerada pela PGR como indício relevante de possível plano de fuga.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, argumenta a PGR no pedido.

O órgão também aponta que as atitudes de Jair e Eduardo Bolsonaro visam obstruir o andamento da ação penal sobre a articulação de um suposto golpe. “O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, diz a Procuradoria.

As medidas cautelares estão previstas no Código de Processo Penal e são utilizadas como alternativas à prisão preventiva durante o curso das investigações.

Busca e apreensão

Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL). A informação foi confirmada por seus advogados.

A operação, determinada pelo STF, faz parte de uma investigação aberta em 11 de julho, após o anúncio do tarifaço nos Estados Unidos. Os mandados foram executados na residência de Bolsonaro, em Brasília, e em locais ligados ao PL.

Segundo reportagens, a apuração envolve suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigações e possíveis ataques à soberania nacional. Entre as medidas restritivas impostas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o bloqueio de acesso às redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno. 

Bolsonaro também está proibido de se aproximar de embaixadas ou manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros.