Tema da redação do Enem terá impacto na política nacional em 2024

Neste domingo (5), no primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou o tema da redação exigida pelo exame: "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil."

O tema aborda a questão do trabalho de cuidado, que historicamente é realizado de forma desproporcional por mulheres no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados com pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. A pesquisa também aponta que as mulheres negras têm um índice ainda maior de realização dessas tarefas, com 92,7%, superando as mulheres pardas (91,9%) e brancas (90,5%).

Para especialistas, essa divisão desigual do trabalho doméstico penaliza especialmente as mulheres, principalmente as negras, criando barreiras para sua igualdade de condições no mercado de trabalho e sua participação na vida pública, em espaços ainda predominantemente dominados por homens.

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No que você é bom?

Laís Abramo, socióloga e secretária nacional de Cuidados e Família, que lidera um grupo de trabalho (GT) para a elaboração da Política Nacional de Cuidados, destaca a importância do tema da redação do Enem, que promove reflexão sobre a divisão desigual das tarefas de gênero na sociedade. Ela espera que o governo federal apresente propostas em maio do próximo ano para reconhecer efetivamente o direito ao cuidado, além de ampliar políticas públicas existentes e criar novos direitos.

Ismália Afonso, jornalista e pesquisadora oficial de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também enfatiza o impacto positivo que o tema da redação terá ao estimular o debate público sobre a desigualdade de gênero. Ela argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito pelas mulheres é uma expressão da desigualdade de gênero, que valoriza homens e mulheres de maneira diferente. Ela enfatiza a necessidade de promover uma mudança cultural e defender o reconhecimento de que o cuidado é um direito humano e o trabalho de cuidado precisa ser remunerado.

O governo federal está buscando retomar políticas sociais para a igualdade de gênero no Brasil e se inspira em experiências internacionais de países latino-americanos que avançaram nessa área. A criação de políticas nacionais de cuidado e o reconhecimento do cuidado materno como tempo de serviço para aposentadoria na Argentina são exemplos de iniciativas que inspiram a discussão no Brasil.

Um seminário internacional sobre o fortalecimento de políticas públicas de cuidado será realizado em Brasília na próxima quarta-feira (8), reunindo autoridades da área de assistência social de países do Mercosul para debater o tema. Propostas em discussão incluem a ampliação da licença-maternidade, a instituição da licença-paternidade, a expansão do acesso à creche e escolas em tempo integral.