STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde pelo crime de coação. A medida é um desdobramento da decisão da Primeira Turma da Corte, que recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado.

Votaram a favor do recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a formalização da ação, o processo entra na fase de instrução, quando são colhidos depoimentos de investigados e testemunhas, além da apresentação de provas pela acusação e pela defesa.

Na denúncia apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.

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O caso está relacionado a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Apesar de o ex-presidente também ter sido indiciado no âmbito da investigação, a PGR não apresentou denúncia contra ele nesse processo específico. Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao final da tramitação da ação penal, caberá aos ministros da Corte decidir pela condenação ou absolvição dos réus.