Os deputados tiveram um votação simbólica que aprovou o PL nesta última quarta-feira (12)
Milleny Ferreira Publicado em 14/06/2024, às 14h28
O novo projeto de lei que que iguala a pena do aborto ao crime de homicídio simples, está em tramitação na Câmarae conta com 33 autores, sendo mais da metade pertencentos ao PL.
Constado como o projeto de lei 1904/2024, tem a intenção de estipular uma pena maior a mulher no caso de aborto do que a um estuprador, o mesmo foi aprovado na última quarta-feira (12) para ser votada em regime de urgência.
Como a votação foi feita apenas de uma forma simbólica, não pode ser identificado quantos dos votos foram favoráveis e nem saber qual foi a decisão de cada deputado, de acordo com o portal da CNN Brasil.
A inteção deste novo PL, prevê que o abortoem casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal, atualmente o único tipo peritido dentro Brasil, possa ser realizado apenas até a 22 semana de gestação. Na legislação atual não há um prazo fixo para que o procedimento possa ser realizado..
Caso a medida seja mesmo aprovada,a pena de homicídio simples deverá ser aplicada a toda mulher que realizar o procedimento, podendo pegar de seis a 20 anos de prisão.
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