Pec das drogas avança na Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda que inclui na Constituição a criminalização da posse ou porte de drogas em qualquer quantidade.

A PEC pretende incluir a criminalização no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Isso pode levar os especialistas a endurecer as leis e retomar a prisão.

A proposta foi aprovada na comissão por 47 votos a 17. Ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara. O projeto já foi aprovado no Senado em resposta ao avanço de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia descriminalizar o uso pessoal de pequenas quantidades.

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