Governo Federal quer evitar debate sobre aborto e delação premiada na Câmara

O Governo Federal está trabalhando para evitar que projetos de lei relacionados ao aborto e à delação premiada sejam colocados em votação na Câmara dos Deputados. Em reunião com lideranças, ficou decidido que essas pautas não devem ser priorizadas devido ao "clima beligerante" que têm gerado.

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o presidente Lula já comunicou essa decisão às lideranças e que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçará essa posição em uma reunião com lideranças da Casa. Segundo Padilha, projetos que alimentem a intolerância não deveriam estar no centro das pautas.

O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, para que se concentre nos assuntos econômicos e sociais do nosso país.“, afirmou o ministro. 

A inclusão do projeto de lei sobre aborto na pauta causou tumulto na semana passada. O PL nº 1.904/2024 propõe equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para quem realizar o procedimento.

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Outra pauta que gerou controvérsia foi o projeto de lei de 2016 que propõe anular delações premiadas feitas por réus presos, o que poderia impactar em inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Padilha negou que a decisão tenha relação com Bolsonaro e destacou que o governo deseja focar em pautas econômicas e sociais. Ele ressaltou a importância do projeto Mover, de automóveis, que deve voltar para discussão na Câmara.