Projeto do governo prevê CNH até 80% mais barata com fim da obrigatoriedade de autoescolas

Um projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes pode representar uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com redução estimada de até 80% no custo total do documento.

Hoje, o valor médio para obter a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil. Com as novas regras, a obtenção da habilitação passaria a depender exclusivamente da aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), sem a exigência das atuais 20 horas de aula prática.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem como principal objetivo democratizar o acesso ao documento. “Esse projeto vai incluir milhões de brasileiros que hoje estão à margem da formalização por conta dos altos custos. É uma medida de justiça social e também de segurança no trânsito”, afirmou.

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De acordo com dados do Ministério, 54% da população brasileira não possui CNH, e muitos dirigem sem habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem estarem legalmente habilitados. No caso dos carros de passeio, 39% dos condutores também não têm o documento.

A proposta ainda será analisada pela Casa Civil da Presidência da República e, se aprovada, será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Autoescolas poderão continuar ofertando aulas, mas sem caráter obrigatório.