O que é o GLO anunciado em portos e aeroportos até maio de 2024

Ontem (1º), o presidente Lula assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específica, permitindo que o governo federal atue nos portos de Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos, bem como nos aeroportos do Galeão e Guarulhos, até maio de 2024. Lula enfatizou a gravidade da situação, afirmando que a violência tem se agravado a cada dia e que o governo federal está tomando medidas para combater o crime organizado, tráfico de drogas e armas. Ele destacou o desejo de auxiliar os governos estaduais e o Brasil como um todo nesse desafio.

Essa ação do presidente ocorre após sua declaração na sexta-feira (27) de que o governo federal não empregaria a GLO. O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, explicou que o Rio de Janeiro possui características únicas, incluindo o domínio territorial de facções criminosas.

Dino enfatizou que a intenção não é substituir as polícias estaduais, uma vez que a Constituição estabelece claramente suas atribuições. Em vez disso, o objetivo é oferecer apoio às autoridades locais.

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Participaram da reunião onde o decreto foi assinado os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Silvio Costa (Portos e Aeroportos) e Paulo Pimenta (Secom), bem como os comandantes Marcos Olsen (Marinha), Tomás Paiva (Exército), Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos.

De acordo com o ministro da Justiça, aproximadamente 3.700 militares das Forças Armadas serão empregados nessa operação, com 2.000 do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica. O ministro José Múcio ressaltou que a GLO específica permite que a Marinha tome ações sem a necessidade de notificar a Polícia Federal, o que representa um esforço conjunto para enfrentar os desafios relacionados à segurança nos portos e aeroportos.