Lula defende imposto sobre apostas e bancos digitais, enquanto Motta promete ajuste fiscal “sem puxadinhos”

Após a derrota com a Medida Provisória 1.303, o governo federal prepara uma nova ofensiva para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que cria regras de taxação para casas de apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A proposta retoma os principais pontos da antiga MP, que perdeu a validade antes de ser votada. O texto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e prevê um reforço de cerca de R$ 20 bilhões na receita federal a partir de 2026.

Enquanto o Palácio do Planalto tenta recompor parte da arrecadação perdida, o Congresso discute outro caminho para melhorar o equilíbrio fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação de um projeto que reduz em 10% todas as isenções tributárias vigentes, o que poderia ampliar a arrecadação sem aumento de alíquotas.

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“A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”, afirmou Motta.

O novo texto do governo deve começar a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, e há expectativa de que o parecer seja votado já na próxima semana. Segundo fontes da equipe econômica, a taxação das bets e das plataformas financeiras digitais é considerada essencial para garantir “justiça tributária” — uma forma de equilibrar a cobrança de impostos entre empresas tradicionais e modelos de negócios digitais.

Caso o projeto não avance, a avaliação dentro do Planalto é de que o ônus político ficará com o Legislativo, uma vez que o tema é visto como sensível à sociedade e tem potencial de arrecadação expressivo.

Controle de gastos e novas medidas

Além da tributação, o governo deve reapresentar regras de controle de despesas públicas que também estavam previstas na MP anterior. Entre os pontos que voltarão ao debate estão:

• a inclusão do programa Pé de Meia no piso de investimentos da Educação;
• a limitação dos gastos com o seguro-defeso, que beneficia pescadores durante o período de defeso;
• e ajustes nos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Esses dispositivos devem ser incorporados a outro projeto que já tramita na Casa, conhecido como “PL do Metanol”, em uma manobra legislativa comum apelidada de “jabuti”. O objetivo é acelerar a votação e evitar que as novas regras fiquem travadas em comissões.

Enquanto isso, o governo também deve editar uma nova Medida Provisória com o mesmo conteúdo, garantindo validade imediata das medidas enquanto o Congresso analisa o texto.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que as ações de contenção de despesas gerem uma economia de R$ 25 bilhões em 2026, ajudando a reduzir o risco de contingenciamento do orçamento no próximo ano.

Negociações políticas e emendas

Nos bastidores, o avanço do pacote fiscal depende também da relação entre o Planalto e o Congresso. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem conduzido reuniões com líderes partidários para discutir o pagamento de emendas parlamentares e a distribuição de cargos federais.

Na quarta-feira (22), Gleisi se encontrou com Hugo Motta e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), líder do Progressistas. Eles cobraram mais agilidade na liberação de recursos, especialmente os destinados às comissões da Câmara. A ministra garantiu que o governo vai acelerar a execução das emendas, explicando que o ritmo atual é mais lento devido às novas exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro também consolidou a permanência do ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), no cargo. Apesar de divergências internas, o Progressistas decidiu manter sua representação no governo federal.