Lula aprova nova lei de feminicídio com pena máxima elevada a 40 anos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promulgou uma nova legislação que endurece as penalidades para o crime de feminicídio no Brasil, elevando a pena máxima para até 40 anos de reclusão. Em uma declaração oficial publicada em sua conta no Instagram, o presidente ressaltou que esta medida representa “mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”.

Ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, Lula destacou a sanção da lei que altera as punições para crimes contra mulheres. A legislação revisa a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos nos casos mais graves. Além disso, agrava as penalidades para outros delitos cometidos contra mulheres, reforçando o compromisso do governo com a campanha nacional pelo "Feminicídio Zero".

A nova legislação estabelece a pena de 40 anos como a mais severa do Código Penal brasileiro. Ela também amplia as punições para crimes como lesão corporal e violência doméstica. O feminicídio é definido no Código Penal do Brasil como o homicídio de uma mulher motivado por questões relacionadas à sua condição feminina, frequentemente envolvendo violência doméstica e familiar ou discriminação de gênero.

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Para apoiar mulheres em situação de violência, a Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, permanece um recurso vital. Este serviço oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres proporciona escuta qualificada e acolhimento, além de registrar e encaminhar denúncias anônimas às autoridades competentes. O canal opera ininterruptamente, todos os dias do ano, sem custos para quem liga.