Integrantes do Conselho de Política Urbana dizem que não foram consultados pela Prefeitura sobre revisão do Plano Diretor

Cerca de 30 conselheiros da sociedade civil que participam do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) entregaram à Prefeitura de São Paulo no último dia 16 de setembro uma carta reclamando que “não estão sendo consultados” para definição da metodologia das atividades preliminares de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista.

A falta de consulta ao colegiado para a realização de reuniões temáticas e enquetes, segundo esses conselheiros, fere a lei municipal que criou o CMPU em 2002 para fiscalizar a implantação do Plano Diretor na cidade, e transformou o órgão em instância máxima da aplicação de políticas de urbanismo.

“O CMPU não está participando ativamente da composição de conteúdos nem da definição das atividades participativas, por quê? Nenhuma metodologia utilizada passou pela avaliação do CMPU até o momento (…) Não há como iniciar nenhuma coleta de propostas com a população se o diagnóstico do Plano Diretor não foi debatido com profundidade com a sociedade. Isto inviabiliza todos os procedimentos realizados pela prefeitura até o presente momento”, questionou a carta.

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Segundo a arquiteta e urbanista Simone Gatti, que é conselheira do órgão e representa o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no colegiado, ao ignorar o papel do CMPU, a Prefeitura de São Paulo está “colocando em risco todo o processo” e “fazendo reuniões temáticas com os munícipes desde segunda (27) de forma irregular”.

“A lei de 2002 determina que toda a revisão deve ser discutida no conselho antes de ser passada para a sociedade civil. Mesmo com orientação expressa do Ministério Público, isso não está sendo seguido. A secretaria apenas apresenta o que está sendo feito e não justifica o motivo e o objetivo disso nas reuniões. As perguntas que estão sendo feitas aos munícipes não tem objetivo claro e certamente vão comprometer todo o processo caso haja uma judicialização. Além de ferir a lei, isso é gasto desnecessário de dinheiro público”, afirmou.

O que diz a Prefeitura de SP

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “sempre buscou a construção conjunta desse processo participativo com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)”.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) entende que os trabalhos desenvolvidos até agora no âmbito do processo de revisão foram pautados pela transparência e amplo debate uma vez que foram apresentados ao Conselho ainda no primeiro semestre. Desde então, a atual gestão tem incorporado modificações às ações de participação social a partir dos debates com os conselheiros. A Prefeitura alterou a forma de organização das oficinas regionais para que ocorram de forma presencial, tendo em vista debates ocorridos no âmbito da Comissão Interna do CMPU”, disse a nota.

“O escopo da revisão foi delimitado a ajustes pontuais necessários para que sejam, até o ano de 2029, alcançados os objetivos estratégicos da Política Urbana, após sugestões de membros do Conselho. Dentre as atribuições legais fixadas ao CMPU estão debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor e sugerir prioridades referentes à implantação do Plano. Todas elas estão no campo pertinente à atuação de um Conselho da Administração, ou seja, no que tange ao debate, propostas, sugestões e aconselhamento ao Poder Executivo, e não funções gerenciais ou executivas”, completou.