Governo federal define distribuição gratuita de água em eventos

Nesta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável de forma gratuita para o público até o fim do ano.

A exigência é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e está vinculada ao Ministério da Justiça. A portaria tem validade pelo período de 120 dias.

De acordo com a portaria, a decisão foi tomada devido à forte onda de calor e à baixa umidade do ar que atinge o país desde a última semana.

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O lugar a que pertencemos

"Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada", afirma o texto.

O texto ainda cita que shows, festivais e jogos de futebol também devem seguir a nova regra até o fim do ano. A Senacom afirmou que o evento poderá restringir garrafas de algum tipo de material específico para garantir a segurança e a integridade física do público.

Até o momento, o governo não definiu, na portaria, o "público mínimo" para que as regras sejam aplicadas, pois essa análise será feita pelo Procon em cada caso.

Venda e distribuição de água

Segundo a exigência, não há restrição para a venda de água, desde que o evento também tenha opções gratuitas. Fora o cumprimento dessa regra, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá algum tipo de abuso nos preços da venda de água.