Governo Federal anuncia 7 medidas pela Igualdade Racial

Nesta terça-feira (21), quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o presidente Lula anunciará um pacote de sete medidas pela igualdade racial no Brasil, durante evento no Palácio do Planalto.

Em ocasião que também celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003, até a construção do atual Ministério da Igualdade Racial, sete medidas serão reveladas.

Dentre elas, está a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Além disso, o governo também formulará ações de combate à violência contra religiões de matriz africana e criará um programa de proteção aos jovens negros.

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Além disso, durante a solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais. 

Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia. Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva.

Vale citar ainda que, ainda será instituído o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.

As medidas serão anunciadas às 15h pelo presidente Lula, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e demais ministros, no Palácio do Planalto. O evento será transmitido pela TV Brasil.