Governo aposta no cinema como ferramenta de reintegração em presídios federais

O governo federal anunciou a entrega de 40 Smart TVs para a realização de sessões de cinema nas penitenciárias federais de segurança máxima. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e tem como objetivo utilizar o audiovisual como instrumento de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Segundo a Senappen, os aparelhos não terão acesso à internet nem ficarão sob uso direto dos presos. As televisões serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal. O conteúdo exibido será cuidadosamente selecionado e aprovado por diferentes instâncias internas, incluindo setores de reabilitação, segurança e os conselhos disciplinares de cada unidade.

A secretaria explicou que o projeto representa uma atualização de uma prática já existente, conhecida como Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e VHS. A mudança, segundo o órgão, se deve à obsolescência desses formatos e à necessidade de modernização tecnológica, em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 2022.

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O investimento total nos 40 equipamentos foi de R$ 85,4 mil, e a previsão é que o projeto esteja plenamente implementado até fevereiro de 2026, após a entrega e a completa configuração dos aparelhos.

A iniciativa ganhou repercussão política após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para utilizar uma Smart TV no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa argumenta que o pedido tem como finalidade o acesso a conteúdos jornalísticos, inclusive por meio do YouTube.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos, que também incluem remição de pena por leitura e assistência religiosa.

A Senappen ressaltou que projetos de exibição de cinema em unidades prisionais não são exclusividade do sistema federal e já são adotados em diversos estados como parte de políticas de reintegração social.