Fim da escala 6x1 pode ficar para depois das eleições, admite ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, admitiu nesta sexta-feira, 24 de julho, que a votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 dificilmente deverá acontecer antes das eleições de 2026.

A declaração foi dada durante um evento promovido pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo. Segundo Marinho, o governo trabalha diariamente para que a proposta avance, mas a expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não permita que a votação seja concluída antes do processo eleitoral.

Na avaliação do ministro, parte dos parlamentares preferiria deixar a discussão para depois das eleições justamente por causa da popularidade da proposta entre os trabalhadores. Marinho afirmou que, caso dependesse exclusivamente do governo federal, a mudança já teria sido aprovada.

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Proposta aguarda decisão no senado
A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Apesar da ampla aprovação entre os deputados, a PEC ainda não começou efetivamente a tramitar nas comissões do Senado. Até esta sexta-feira, a proposta permanecia com o status de aguardando despacho, situação registrada desde 28 de maio.

Davi Alcolumbre já afirmou que o texto não será encaminhado diretamente para votação no Plenário. Segundo o presidente do Senado, a proposta deverá passar pelas comissões da Casa para que os senadores possam analisar seus impactos sociais, econômicos e jurídicos.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso os senadores façam mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara, o texto poderá ter de retornar aos deputados antes de ser promulgado.

O que muda com o fim da escala 6x1
O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial.

A implementação seria realizada de maneira gradual. Sessenta dias após a promulgação, o limite da jornada cairia para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso. Após um período total de 14 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais.

O texto não significa necessariamente que todas as empresas terão de fechar aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso e dos horários poderá considerar acordos coletivos, convenções trabalhistas e as particularidades de setores que precisam funcionar de maneira contínua.

Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também prevê regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e mecanismos de adaptação para determinados contratos e atividades.

Governo defende impacto na saúde e na produtividade
Luiz Marinho voltou a rebater o argumento de que a redução da jornada provocaria prejuízos generalizados às empresas. Segundo o ministro, companhias que passaram a adotar escalas com dois dias de descanso conseguiram reduzir faltas, diminuir a rotatividade e preencher vagas que permaneciam abertas.

Marinho também afirmou que a escala atual atinge especialmente jovens e mulheres, que enfrentam dificuldades para conciliar o emprego com estudos, cuidados familiares e responsabilidades domésticas. Para o ministro, jornadas excessivas também aumentam os afastamentos por problemas de saúde e geram custos para empresas, para o Sistema Único de Saúde e para a Previdência Social.

Durante uma sessão temática realizada pelo Senado no dia 1º de julho, o governo estimou que aproximadamente 15 milhões de pessoas trabalham diretamente na escala 6x1. Outros 38 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais. De acordo com os dados apresentados no debate, a mudança poderia alcançar cerca de 75% dos trabalhadores formais brasileiros.

Empresários alertam para aumento de custos
Representantes de setores empresariais reconhecem a importância de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas defendem uma transição acompanhada de estudos sobre produtividade, custos e competitividade.

Durante o debate realizado no Senado, entidades ligadas ao comércio, à indústria, ao transporte, ao agronegócio e aos supermercados alertaram para o risco de aumento dos custos operacionais, informalidade, redução de vagas e repasse de despesas aos consumidores. Pequenas empresas e atividades que funcionam durante todos os dias da semana são apontadas como as mais vulneráveis a uma mudança sem medidas de adaptação.

Parte dos representantes empresariais também defendeu que a reorganização das escalas seja feita por meio de negociações coletivas, considerando as diferenças entre setores, regiões e tamanhos de empresas.

Disputa política aumenta antes das eleições
O Senado realizou uma sessão com 56 participantes para discutir a proposta, incluindo parlamentares, ministros, centrais sindicais, empresários, especialistas e representantes de diferentes setores da economia.

Embora tenha havido apoio ao mérito da redução da jornada, participantes questionaram os impactos financeiros, a velocidade da tramitação e a influência do calendário eleitoral sobre a discussão.

A tensão política aumentou depois que o líder do PT na Câmara pressionou Davi Alcolumbre a encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça. Em resposta, o presidente do Senado afirmou que não aceitaria intimidações ou pressões político-eleitorais e declarou que a definição da tramitação é uma prerrogativa da Presidência da Casa.

O Senado terá duas semanas de esforço concentrado antes das eleições, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Apesar dessas janelas de votação, Luiz Marinho considera improvável que a PEC seja analisada e aprovada antes das eleições.

Sem um despacho da Presidência do Senado, a proposta não pode avançar para as comissões. Dessa forma, mesmo depois da aprovação expressiva na Câmara, o fim da escala 6x1 permanece condicionado às negociações entre o governo, os líderes partidários e o comando do Senado.