PIADA? Elon Musk vira alvo de inquérito das milícias digitais após conflito com ministro do STF

Um novo capítulo da contenda entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, veio à tona neste domingo (7). Moraes assinou um despacho ordenando a abertura de um inquérito sobre Musk por suposta obstrução de Justiça, além de incluí-lo como investigado no inquérito das milícias digitais por dolosa instrumentalização da rede social.

A medida implica que o X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emitida pela Justiça brasileira, incluindo o bloqueio de perfis determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, está estipulada uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, podendo os responsáveis legais pela empresa no Brasil enfrentarem processos por desobediência à ordem judicial.

Moraes enfatizou a importância da regulação das redes sociais, afirmando que estas não são terras sem lei e devem respeitar a Constituição Federal, a Lei e a Jurisdição Brasileira. Ele destacou que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das plataformas.

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A decisão do ministro veio após Musk ter escrito que Moraes deveria renunciar ou sofrer um impeachment, além de criticar a atuação do magistrado e acusá-lo de censura. Moraes também apontou que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas.

Para o ministro, a conduta do X configura abuso de poder econômico e pode consistir em induzimento e instigação à manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais. Ele destacou mensagens de conteúdo de ódio realizadas em apoio às publicações de Musk, evidenciando uma possível obstrução à Justiça e um atentado ao Poder Judiciário brasileiro.

O despacho de Moraes considerou "inaceitável" que representantes das plataformas desconheçam a instrumentalização criminosa realizada pelas milícias digitais, que propagam práticas ilícitas nas redes sociais, incluindo o atentado ao Estado Democrático de Direito e a tentativa de destruição das instituições democráticas do país.