Decisão no STF determina que testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue

Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os adeptos das Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue durante tratamentos médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, os ministros decidiram que pacientes que optarem por não receber transfusões devem ter acesso a tratamentos alternativos disponíveis no SUS, mesmo que isso implique deslocamento para fora de sua cidade de residência. Entretanto, tais alternativas não devem acarretar "custos desproporcionais" ao erário público.

Os relatores da matéria, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, enfatizaram que a liberdade religiosa permite ao paciente recusar procedimentos médicos desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada sobre as possíveis consequências.

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O resultado do julgamento foi unânime, com todos os dez ministros presentes votando a favor da medida. Acompanharam Barroso e Mendes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Dias Toffoli não participou da votação devido a licença médica.