Tratamento com canabidiol chega ao SUS; entenda como vai funcionar

A partir do mês de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) começará a distribuir remédios de canabidiol em São Paulo. O fornecimento será garantido por uma lei estadual que prevê o acesso gratuito à cannabis medicinal para pacientes específicos.

De acordo com o Metrópoles, as medicações ficarão disponíveis para portadores de doenças nas quais há evidências científicas sobre os benefícios do canabidiol: são elas as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

As três doenças impactam o sistema neurológico, que provoca graves crises de epilepsia, que podem ser amenizadas ou até mesmo contidas com o uso de CBD. As três são mais comuns em pacientes com menos de 10 anos.

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Fizemos uma análise criteriosa da literatura médica para recomendar o tratamento com os produtos derivados de maconha medicinal. Os medicamentos que licitamos já estão aprovados pela Anvisa", explicou o médico José Luiz Gomes do Amaral, responsável pela implementação da lei 17.618/23 dentro da Secretaria de Saúde.

Há também estudos que mostram benefícios do uso do CBD no tratamento de outras condições de saúde, entre elas o Parkinson e a dor crônica, que não serão contempladas inicialmente. Após as primeiras etapas de distribuição, a Secretaria de Saúde de SP pretende avaliar se expandirá o serviço.

No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças, mas é preciso ter receitas específicas.

Como será a distribuição?

Para receber esse tratamento gratuito, o paciente precisa ter residência fixa no estado. Também precisará de uma indicação clínica para uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada do estado. A medicação deverá ser retirada nas Farmácias de Medicamentos Especializados de SP.

Ainda em abril, o governo paulista deverá publicar o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho de médicos autorizados a fazerem a prescrição.

Segundo a empresa Ease Labs Pharma, o fornecimento deve começar em maio, quando haverá doses o bastante para manter a continuidade do tratamento dos pacientes. A data exata depende de pareceres estaduais.

Por que São Paulo decidiu distribuir?

Os remédios começaram a ser comprados por licitação para poupar os cofres públicos: como eles só podiam ser comprados a partir de demanda judicial, as aquisições foram feitas com urgência e a preços muito maiores do que os que o governo paulista conseguiu negociar.

Os preços variavam de R$2 a R$6 a miligrama em compras de urgência determinadas pela Justiça. Já na licitação, a dose ficou em 4 centavos. A mudança pretende ampliar o público atendido e, ao mesmo tempo, proporcionar uma economia de até seis vezes em relação aos R$85 milhões que o Estado gasta anualmente com estes tratamentos.

Este será o maior programa já visto no mundo para distribuição de produtos de canabidiol em um sistema público de saúde", comemorou o CEO da farmacêutica, Gustavo Palhares.

Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, a venda de medicamentos à base de canabidiol passou cerca de 50 mil caixas em 2021, para mais de 170 mil em 2022.