Decisão determina que ex-prefeito de Votuporanga seja afastado do cargo de deputado estadual

Uma decisão determina que Carlos Eduardo Pignatari (PSDB) seja afastado do cargo de deputado estadual, que ocupa atualmente. O desembargador do Tribunal de Justiça, Magalhães Coelho, o considera culpado por improbidade administrativa quando era prefeito de Votuporanga (SP).

O advogado do ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A TV TEM entrou em contato com a defesa de Pignatari, mas não teve retorno.

De acordo com o processo, a prefeitura de Votuporanga descumpriu a determinação judicial que previa o fornecimento de remédios controlados a um idoso da cidade. Na época, a prefeitura não entregou o medicamento e o paciente morreu.

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O lugar a que pertencemos

A família da vítima entrou na Justiça contra a prefeitura e o município pagou uma indenização de R$ 50 mil aos familiares do idoso.

O Ministério Público entrou com uma ação contra o ex-prefeito e alegou a responsabilidade dele sobre o ocorrido. O juiz da comarca de Votuporanga não acatou o pedido do MP, mas o órgão recorreu ao Tribunal de Justiça e teve decisão favorável em segunda instância.

O desembargador determinou que Pignatari realize o ressarcimento integral do valor, além da perda da função pública que exerce atualmente e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.