Conheça as novidades do Governo no combate à violência contra a mulher anunciados hoje

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou na manhã desta quarta-feira (08), dia que simboliza a luta das mulheres de todo o mundo por inclusão e igualdade, diversas medidas e novas leis para combater a violência de gênero, além de garantir mais proteção à vida e à dignidade de todas as brasileiras.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) e Cida, detalharam as ações, entre elas o decreto que estabelece a igualdade salarial para mulheres e homens que exercem a mesma função.

Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, comemoramos o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem", discursou o presidente Lula.

No campo da segurança, a principal política anunciada é a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

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Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos", afirmou a ministra das Mulheres. "Isso tem que parar".

Além da área da segurança, outra ação importante é a retomada da Central 180, que registra denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e oferece informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país e o serviço funciona 24 horas.

O programa voltado para as mulhes ainda prevê a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira. Para isso, segundo os políticos, serão investidos R$ 372 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A ministra Cida Gonçalves anunciou ainda a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penhapara as delegacias da Mulher de todas as Unidades Federativas.

Outra medida que já era esperada e foi confirmada pelo presidente foi a assinatura de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional que prevê a instituição a data de 14 de março como o Dia Nacional Marielle Francode Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado anualmente.

A homenagem à vereadora carioca, brutalmente assassinada nesta data em 2018, tem como objetivo estimular a conscientização sobre a violência sofrida pelas mulheres na política, especialmente as negras.

Por fim, o presidente assinou um decreto que estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas.