Moraes não consultou PGR antes de autorizar buscas por armas registradas em nome de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação de busca e apreensão realizada na quarta-feira (8) na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a assessoria da Procuradoria, o órgão não apresentou parecer sobre a medida porque não foi aberto prazo para manifestação do Ministério Público Federal antes da decisão judicial.

A operação teve como objetivo localizar armas, munições, documentos de registro e outros materiais que pudessem estar relacionados a armamentos registrados em nome do ex-presidente. As diligências foram realizadas pela Polícia Federal em Brasília e também no Rio Grande do Sul.

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A decisão ocorreu após a apreensão de uma pistola vinculada a Bolsonaro durante uma fiscalização no Distrito Federal. De acordo com Moraes, havia informações divergentes sobre a quantidade e a localização de armas registradas em nome do ex-presidente, o que justificaria a necessidade da busca.

Após a conclusão da operação, Moraes comunicou a PGR sobre a decisão. A intimação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve como objetivo apenas informar o órgão sobre a medida já realizada.

Interlocutores do ministro afirmaram que não seria necessária uma manifestação prévia da Procuradoria porque a prisão domiciliar de Bolsonaro estaria submetida às mesmas regras gerais de uma prisão convencional. Segundo essa interpretação, autoridades responsáveis pela custódia podem determinar medidas de fiscalização quando considerarem necessário.

Durante as buscas, a Polícia Federal informou que nenhum armamento ou material relacionado à investigação foi encontrado na residência do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro também afirmou que nada foi apreendido no local.

A operação resultou posteriormente na localização de uma espingarda registrada em nome de Bolsonaro que estava sob responsabilidade de uma empresa de armamentos no Rio Grande do Sul.

Esta não foi a primeira decisão envolvendo Bolsonaro tomada por Moraes sem consulta prévia à PGR. Em 2025, o ministro também determinou a prisão domiciliar do ex-presidente sem manifestação anterior do órgão.