Juiz toma decisão surpreendente sobre o caso da morte de Marielle Franco e motorista

Os acusados pelos assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes tiveram os pedidos de liberdade negados. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na última terça-feira (13).

O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro e chocou o país. No entanto, o caso ainda segue sem uma conclusão.

O magistrado também manteve as prisões preventivas do policial militar reformado Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Para o juiz, a demora da Justiça em torno do processo se deve às defesas dos acusados, que protocolaram diversos e sucessivos recursos.

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"(...) Destacando que a demora na prestação jurisdicional se dá por iniciativa da Defesa que interpôs sucessivos recursos em face da decisão de pronúncia, devendo arcar com o ônus da demora, não causada pela máquina judiciária", explicou o juiz Kalil na decisão.

Mesmo que as sentenças do caso estejam privadas do direito de manifestação das defesas, até mesmo em Tribunais Superiores, os advogados dos acusados seguem pedindo diligências.

O juiz reforçou que o pedido de novas diligências fazem com que as defesas assumam "o ônus de uma demora ainda maior" nos processos do caso.

Depois das diligências, as partes do processo serão intimadas, incluindo o MP (Ministério Público). O juiz Kalil também exigiu que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP-RJ, as defesas dos acusados e as assistências de acusação sejam informadas da nova decisão.

Em que pé anda o processo?

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em agosto, por negar os recursos da defesa do PM Ronnie Lessa, que tentava evitar o julgamento por júri popular.

A ministra Rosa Weber havia decidido que a apelação da defesa não havia fundamentado uma justificativa para alterar a forma de julgamento. Outro recurso também fez com que toda a Turma tivesse de analisar o pedido, mas os outros quatro ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso) acompanharam a relatora.

No Brasil, o julgamento por júri popular ocorre apenas para crimes dolosos, ou seja, quando o suspeito demonstrou intenção de matar.

A decisão foi tomada em 2020, quando o juiz Gustavo Gomes Kalil determinou que Ronnie Lessa responderia por homicídio qualificado por motivo torpe, com uso de emboscada ou recurso que dificulte a defesa da vítima na morte da vereadora.

Em relação ao assassinato de Anderson Gomes, a acusação é continua pela mesma diretriz, com o acréscimo de que o objetivo da morte do motorista seria assegurar a "execução ou a ocultação de outro crime", ou seja, o assassinato de Marielle.