Congresso votará regulamentação das redes sociais; veja trechos do texto

O Congresso Nacional vai discutir nesta semana sobre a regulamentação das redes sociais. Em debate, estará a responsabilização do provedor por danos causados por conteúdos divulgados e impulsionados por terceiro.

No último domingo (23), o programa 'Fantástico' publicou trechos do que será apresentado nesta segunda-feira (24). O texto deverá ser apresentado pelo deputado Orlando Silva.

Conforme divulgado, os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros caso a distribuição tenha sido realizada por pagamento ao provedor.

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Ainda, o projeto de lei prevê que o anunciante ou o usuário responsável pelo impulsionamento sejam identificados.

E que tanto as plataformas quanto o provedor devem pedir identidade, através da apresentação de documento de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento.

Respostas

A Meta, dona do Facebook, informou que não permite atividades fraudulentas e que um debate é preciso ser feito para garantir que uma lei melhore a internet.

Já o Google explicou que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o PL pode trazer riscos à segurança dos usuários.

PL das Fake News

Na última quinta-feira (19), Arthur Lira, presidente da Câmara, voltou a afirmar no Plenário que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2.630/20) será incluído na pauta de votações desta semana. 

O PL criou a "lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet", com medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Twitter e Facebook, e até mesmo nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

"Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque nos não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário", explicou Lira.

O texto já foi aprovado no Senado e está aguardando análise pela Câmara.